Governança e Privacidade

Termo de Uso para Aplicativo Catálogo CAIMAN

1.INTRODUÇÃO

Objetivo

Este Termo de Uso tem como objetivo explicar a finalidade do uso do aplicativo [Nome do Aplicativo de Catálogo] e a importância da proteção de dados pessoais dos seus usuários. A proteção dos dados é fundamental para garantir a privacidade e a segurança das informações dos usuários.

Aceitação

Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda com os termos estabelecidos neste documento. Caso não concorde com estes Termos ou tenha dúvidas quanto ao tratamento de seus dados pessoais, por favor, não utilize o aplicativo e entre em contato com a Caiman para solicitar mais informações sobre seus dados pessoais.

2.DEFINIÇÕES

Dados Pessoais

São informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Titular dos Dados

Os titulares dos dados são os usuários do aplicativo, cujas informações pessoais são coletadas e tratadas.

Controlador e Operador

A Controladora é a empresa Caiman Têxtil, responsável pelas principais decisões quanto ao tratamento de dados pessoais e definição da finalidade do referido tratamento. A Qualix, enquanto fornecedora do aplicativo, é a Operadora, não exercendo decisão quanto à finalidade do tratamento de dados pessoais.

3.NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS

A Controladora realiza o tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse, conforme permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este tratamento não inclui dados pessoais sensíveis nem dados pessoais de crianças e adolescentes.

4.COLETA DE DADOS PESSOAIS

Tipos de Dados Coletados

O aplicativo coleta os seguintes dados:

a) nome;

b) e-mail;

c) localização;

d) dados de navegação.

Esses dados são necessários para a funcionalidade e melhoria do serviço. A coleta desses dados se justifica pela necessidade de comunicação e operacionalização das atividades da Controladora.

Métodos de Coleta

Os dados são coletados diretamente dos usuários no momento do cadastro e automaticamente durante o uso do aplicativo. Além disso, utilizamos cookies para coletar informações sobre a navegação do usuário, melhorar a experiência no aplicativo e personalizar conteúdos.

Finalidades da Coleta

Os dados são coletados para:

- Apresentar catálogo online ao cliente B2B

- Melhorar o processo de vendas

- Realizar avaliações sobre coleções e produtos

- Desenvolver novos produtos

5.BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS

Legítimo Interesse

O legítimo interesse é considerado quando atende a três condições:

- Compatibilidade com o ordenamento jurídico;

- Lastro em situações concretas;

- Vinculação a finalidades legítimas, específicas e explícitas.

O legítimo interesse da Controladora se justifica a partir das seguintes considerações:

(a) a existência de uma relação prévia do controlador com o titular;

No presente caso, há uma relação prévia entre a Caiman e a Empresa-cliente, a qual autoriza um funcionário do setor de compras ou setor de estilo a cadastrar-se no aplicativo da controladora.

(b) a fonte e a forma da coleta dos dados, isto é, se a coleta foi realizada diretamente pelo controlador, se os dados foram compartilhados por terceiros ou coletados de fontes públicas;

A partir da utilização do aplicativo pelo usuário, os dados são coletados pela Controladora (Caiman).

(c) o contexto dos dados;

O contexto de coleta dos dados é a relação negocial entre a Controladora e as empresas clientes (B2B) conforme informado no item b.

(d) a finalidade pretendida da coleta dos dados e a sua compatibilidade com o tratamento baseado no legítimo interesse;

A finalidade pretendida no presente caso para a coleta dos dados é apresentar catálogo online ao cliente B2B, para melhorar o processo de vendas, realizar avaliações quanto às coleções e produtos, e desenvolvimento de novos produtos.

6.DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os titulares dos dados pessoais têm uma série de direitos em relação aos seus dados. Estes direitos podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição ao controlador dos dados (Caiman Têxtil). Abaixo, listamos os direitos assegurados pelo Art. 18 da LGPD:

I - Confirmação da Existência de Tratamento: O titular tem o direito de solicitar a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados.

II - Acesso aos Dados: O titular pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais que estão sendo tratados pelo controlador.

III - Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: O titular tem o direito de solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

IV - Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a LGPD: O titular pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a lei.

V - Portabilidade dos Dados: O titular tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme regulamentação da autoridade nacional e observados os segredos comercial e industrial.

VI - Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento do Titular: O titular pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais que foram tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

VII - Informação das Entidades com as quais o Controlador realizou o Uso Compartilhado de Dados: O titular tem o direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de seus dados pessoais.

VIII - Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e sobre as Consequências da Negativa: O titular deve ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados e sobre as consequências de sua negativa.

IX - Revogação do Consentimento: O titular pode revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados a qualquer momento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD. Para exercer qualquer um desses direitos, o titular pode entrar em contato com a Controladora através dos canais de atendimento disponibilizados no item "Contato e Dúvidas" deste Termo de Uso. É importante que os titulares de dados saibam que a Controladora está comprometida em garantir a transparência e o respeito aos direitos dos usuários em conformidade com a LGPD.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Terceiros

Os dados pessoais são compartilhados com prestadores de serviços e terceiros interessados para as finalidades específicas descritas no no item 5 (d) deste Termo de Uso.

A Controladora não compartilha os dados pessoais coletados com terceiros, salvo mediante contrato que estabeleça claramente as obrigações de cada parte quanto ao tratamento dos dados, conforme previsto no art. 42, inciso I, da LGPD.

8. SEGURANÇA DE DADOS

Medidas de Segurança

A Controladora adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.

A Controladora mantém os registros de acessos do usuário e adota medidas técnicas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade desses dados pessoais, bem como controle de acesso.

9. RETENÇÃO DE DADOS

Período de Retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período de vigência do contrato entre a Controladora e a Empresa-cliente ou até o desligamento do usuário da empresa- cliente ou mudança de cargo, necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, conforme os critérios definidos pela Controladora.

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

Notificação

Os Termos de Uso serão revisados anualmente ou sempre que houver uma mudança no contexto da Controladora. Os usuários serão notificados sobre tais mudanças através do aplicativo ou pelo e-mail corporativo cadastrado.

11.CONTATO E DÚVIDAS

Para dúvidas ou exercício de seus direitos, os usuários podem entrar em contato com a Controladora através do seguinte e-mail: [inserir e-mail de contato] ou DPO.

Ao utilizar o Aplicativo, você reconhece que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, entre em contato com a Controladora através dos canais de atendimento disponibilizados.